Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os alunos de Ipiranga do Norte possam freqüentar as aulas regularmente, e, dentre essas condições, se inclui o transporte dos Estudantes que residem na área rural até a nossa cidade, onde estão localizadas as únicas escolas existentes em nosso Município, vimos solicitar a Vossa Excelência, a autorização para a abertura de Processo Licitatório, objetivando a contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2012. Tal solicitação decorre do fato de que o Município não dispõe atualmente de veículos próprios para a execução desse transporte, motivo pelo qual, a prestação desse serviço deverá se dar através de Pessoa Jurídica do ramo, contratada para esse fim, através de Licitação.

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Contratação de pessoa jurídica para efetuar o transporte de pedra brita 01 e pedra brita 00 (pedrisco) do Município de Nobres - MT ao Município de Ipiranga do Norte - MT.

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A presente licitação está sendo realizada para a Aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT.

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os Alunos Universitários de Ipiranga do Norte possam freqüentar as aulas regularmente, e, dentre essas condições, se inclui o transporte dos Estudantes para a Cidade de Sorriso, onde estão localizadas as Universidades que oferecem cursos não disponíveis em nosso Município.

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os Alunos Universitários de Ipiranga do Norte possam freqüentar as aulas regularmente, e, dentre essas condições, se inclui o transporte dos estudantes para a Cidade de Sorriso, onde estão localizadas as Universidades que oferecem cursos não disponíveis em nosso Município.

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Aquisição de pneus radial e outros, câmeras e protetores de pneus para os Veículos de serviço e de propriedade da Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte para atender a Secretaria Municipal de Obras e demais Secretarias do Município, por um período de 10 (dez) meses”. Conforme anexo I parte integrante deste Edital

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para o bom funcionamento das Secreterias referente aos veículos e maquinários das Secretarias Municipais do Município de Ipiranga do Norte.

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os alunos de Ipiranga do Norte possam freqüentar as aulas e, dentre essas condições, se inclui a Merenda Escolar dos Estudantes que residem na área urbana e rural da nossa cidade, vimos solicitar a Vossa Excelência, a autorização para a abertura de Processo Licitatório, objetivando a “Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e ao Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos” do Município de Ipiranga do Norte – MT para o ano letivo de 2012

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Em cumprimento ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, a qual é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Os Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de adesão voluntária ao Compromisso assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. Para cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. É importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e documentação (levantamento de evidências concretas). A elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. A execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. O PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência, que determine a abertura do competente Processo Licitatório equivalente, objetivando a “Aquisição de equipamentos e mobiliário padronizados para equipar o centro de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA - CONVÊNIO Nº 656741/2009”.

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O presente tem por objeto a aquisição de um microônibus, conforme especificações constantes neste termo para a execução de ações da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que o município de Ipiranga do Norte encontra-se em seu sexto ano de emancipação política, e as dificuldades de estruturação são imensas como qualquer outro município recém criado. Nossa estrutura de atendimento em saúde resume-se, no momento, em uma única Unidade Básica de Saúde enquadrada na Estratégia do PSF (Programa de Saúde da Família), e, portanto, dependemos dos municípios de Sorriso, Sinop e Cuiabá para a realização de qualquer procedimento além de Atenção Básica. Para não deixarmos nossa população sem a mínima atenção em saúde, realizamos o transporte de pacientes para consultas e exames de média e alta complexidade em Sorriso através das duas Ambulâncias existentes em nosso município, cada uma, transporta em média de 13 pacientes por viagens (chegando algumas vezes ultrapassar a 16 pacientes por viagem). Para que não ocorra mais esta desconfortável situação, buscamos a aquisição de um microônibus para realizarmos o transporte desses pacientes em condições dignas de humanidade e com rapidez.