Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os alunos de Ipiranga do Norte possam freqüentar as aulas e, dentre essas condições, se inclui a Merenda Escolar dos Estudantes que residem na área urbana e rural da nossa cidade, vimos solicitar a Vossa Excelência, a autorização para a abertura de Processo Licitatório, objetivando a “Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e ao Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos” do Município de Ipiranga do Norte – MT para o ano letivo de 2011”.

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O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Por meio de adesão voluntária ao Compromisso, Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. ýPara cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. ýÉ importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: i) informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e ii) documentação (levantamento de evidências concretas). ýA elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. ýA execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. ýO PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. 11 -

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O município de Ipiranga do Norte é essencialmente agrícola com área territorial de 3.440,156 km², onde estão situados 7 Projetos de Assentamento da reforma agrária que totalizam 598 famílias, além dos 76 chacareiros ou micro-produtores e dezenas de agricultores tradicionais, de colonização recente, Ipiranga teve seu inicio a partir do projeto de assentamento Eldorado I. Atualmente, conforme dados divulgados pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística - IBGE em 2007 a população é de 4.224 habitantes. Neste cenário, o município vem se destacando anualmente pelas altas produtividades alcançadas na cultura da soja a onde a média em sacas por hectares ultrapassa a media Norte Americana. Um dos fatores que tem influenciado muito pela alta produtividade e o fator climático, por se localizar numa região que tem um alto índice pluviométrico. Topografia plana e com uma textura de solo na maioria argiloso tem facilitado a prática da agricultura. A pecuária é pouco difundida hoje no nosso município, mas sabe-se que possui um alto potencial produtivo já que a prática de confinamento vem dando certo e aumentando ano a ano. Na tabela abaixo são apresentados alguns números que elevam Ipiranga do Norte à grande produtor de grãos com destaque a extensa área plantada e a boa produtividade da soja, bem como o milho de 2ª Safra. Tabela 1: Área de Plantio Área total de Plantio na Safra 06/07: 180.000 ha Área total de Plantio na Safra 07/08: 193.000 ha Área total de milho Safrinha 07/08: 65.000 ha Área total de Plantio de Soja na Safra 07/08: 168.000 ha Área total de Algodão safra 07/08: 10.000 ha Área total de Arroz safra 07/08: 11.000 ha Area total de Milho safra 07/08: 4.000 ha Tabela 2: Produtividade das principais culturas Produtividade média do Milho safra 07/08: 75 sacas/ha Produtividade média do Algodão na safra 06/07: 265 @/ha Produtividade média do Arroz na Safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média da Soja safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média do Milho safrinha 07/08: 65 sacas/ha (Fonte: Secretária da agricultura). Tabela 3: Produtividade em toneladas Cultura Produção na safra 07/08 Soja 554.400 Ton Algodão 2.650.000 @ Arroz 36.300 Ton Milho Safra 18.000 Ton Milho Safrinha 253.500 Ton (Fonte: Secretaria de agricultura) Quanto ao rebanho bovino, o número é superior a 20.800 animais, segundo levantamentos feito pelo INDEA – MT no município. Os produtores de Ipiranga do Norte estão organizados em 2 (duas) Cooperativas agropecuárias, sendo estas a COOPEPRA e COOPIRANGA, também existe o Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais – STTR, 4 (quatro) Associações de Produtores devidamente regularizadas, sendo a Associação dos Produtores Assentados da Gleba Cristal Mel – AGRIMEL, Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Bogorne – BOGORNE, Associação dos Chacareiros e Feirantes de Ipiranga do Norte – ASCHAFE e a Associação dos Produtores de Mel e Seus Derivados de Ipiranga do Norte – ASPROMEL. Porém existe no meio rural um paradoxo a ser superado, no qual um dinâmico setor agro empresarial exportador convive com altos índices de pobreza justificando-se a necessidade de diversificar as bases econômicas do município, gerando estabilidade a população rural e urbana, auto suficiência alimentar, contenção dos problemas sociais, ambientais e melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, os agricultores, descapitalizados, tem enormes dificuldades para explorar as áreas devido aos altos custos de preparo e correção do solo que desfavorecem a produção e geram significativos problemas econômicos, sociais e ambientais. Essas máquinas equipadas serão de grande importância para os produtores, pois, possibilitará aumentar a quantidade de área cultivada por propriedade, assim, será colhido muito mais pimentão, espinafre, quiabo, couve, alface, jiló, aipim, etc. As patrulhas permitirão a preparação da terra para o plantio, inclusive da cana-de-açúcar necessária para evitar a falta de alimento para o rebanho leiteiro durante os períodos de seca. Com preparo do solo, adubação e os tratos culturais a colheita será melhor, a renda será maior e, com ânimo o produtor poderá competir de igual pra igual com atacadistas de outros estados que abastecem o mercado local.

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A presente licitação está sendo realizada para a aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT.

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A presente licitação está sendo realizada para efetuar a Contratação de pessoa jurídica para efetuar o transporte de pedra brita 01, pedra brita 00 (pedrisco) e pó de pedra de Nobres a Ipiranga do Norte, para uso na Fábrica de Tubos e na Pavimentação Asfáltica das Vias Públicas do Município de Ipiranga do Norte”. Conforme anexo I parte integrante deste Edital.

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O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. ýPor meio de adesão voluntária ao Compromisso, Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. ýAs adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). ýO PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. ýÉ fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. ýDe forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: ýForam consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. ýPara cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. ýÉ importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: i) informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e ii) documentação (levantamento de evidências concretas). ýA elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. ýA execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. ýO PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas.

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A presente licitação está sendo realizada para a aquisição de pneus, pois é necessário a manutenção dos carros das Secretarias Municipais para que os serviços sejam prestados da melhor qualidade possível.

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O município de Ipiranga do Norte é essencialmente agrícola com área territorial de 3.440,156 km², onde estão situados 7 Projetos de Assentamento da reforma agrária que totalizam 598 famílias, além dos 76 chacareiros ou micro-produtores e dezenas de agricultores tradicionais, de colonização recente, Ipiranga teve seu inicio a partir do projeto de assentamento Eldorado I. Atualmente, conforme dados divulgados pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística - IBGE em 2007 a população é de 4.224 habitantes. Neste cenário, o município vem se destacando anualmente pelas altas produtividades alcançadas na cultura da soja a onde a média em sacas por hectares ultrapassa a media Norte Americana. Um dos fatores que tem influenciado muito pela alta produtividade e o fator climático, por se localizar numa região que tem um alto índice pluviométrico. Topografia plana e com uma textura de solo na maioria argiloso tem facilitado a prática da agricultura. A pecuária é pouco difundida hoje no nosso município, mas sabe-se que possui um alto potencial produtivo já que a prática de confinamento vem dando certo e aumentando ano a ano. Na tabela abaixo são apresentados alguns números que elevam Ipiranga do Norte à grande produtor de grãos com destaque a extensa área plantada e a boa produtividade da soja, bem como o milho de 2ª Safra. Tabela 1: Área de Plantio Área total de Plantio na Safra 06/07: 180.000 ha Área total de Plantio na Safra 07/08: 193.000 ha Área total de milho Safrinha 07/08: 65.000 ha Área total de Plantio de Soja na Safra 07/08: 168.000 ha Área total de Algodão safra 07/08: 10.000 ha Área total de Arroz safra 07/08: 11.000 ha Area total de Milho safra 07/08: 4.000 ha Tabela 2: Produtividade das principais culturas Produtividade média do Milho safra 07/08: 75 sacas/ha Produtividade média do Algodão na safra 06/07: 265 @/ha Produtividade média do Arroz na Safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média da Soja safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média do Milho safrinha 07/08: 65 sacas/ha (Fonte: Secretária da agricultura). Tabela 3: Produtividade em toneladas Cultura Produção na safra 07/08 Soja 554.400 Ton Algodão 2.650.000 @ Arroz 36.300 Ton Milho Safra 18.000 Ton Milho Safrinha 253.500 Ton (Fonte: Secretaria de agricultura) Quanto ao rebanho bovino, o número é superior a 20.800 animais, segundo levantamentos feito pelo INDEA – MT no município. Os produtores de Ipiranga do Norte estão organizados em 2 (duas) Cooperativas agropecuárias, sendo estas a COOPEPRA e COOPIRANGA, também existe o Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais – STTR, 4 (quatro) Associações de Produtores devidamente regularizadas, sendo a Associação dos Produtores Assentados da Gleba Cristal Mel – AGRIMEL, Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Bogorne – BOGORNE, Associação dos Chacareiros e Feirantes de Ipiranga do Norte – ASCHAFE e a Associação dos Produtores de Mel e Seus Derivados de Ipiranga do Norte – ASPROMEL. Porém existe no meio rural um paradoxo a ser superado, no qual um dinâmico setor agro empresarial exportador convive com altos índices de pobreza justificando-se a necessidade de diversificar as bases econômicas do município, gerando estabilidade a população rural e urbana, auto suficiência alimentar, contenção dos problemas sociais, ambientais e melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, os agricultores, descapitalizados, tem enormes dificuldades para explorar as áreas devido aos altos custos de preparo e correção do solo que desfavorecem a produção e geram significativos problemas econômicos, sociais e ambientais. Essas máquinas equipadas serão de grande importância para os produtores, pois, possibilitará aumentar a quantidade de área cultivada por propriedade, assim, será colhido muito mais pimentão, espinafre, quiabo, couve, alface, jiló, aipim, etc. As patrulhas permitirão a preparação da terra para o plantio, inclusive da cana-de-açúcar necessária para evitar a falta de alimento para o rebanho leiteiro durante os períodos de seca. Com preparo do solo, adubação e os tratos culturais a colheita será melhor, a renda será maior e, com ânimo o produtor poderá competir de igual pra igual com atacadistas de outros estados que abastecem o mercado local.

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A presente licitação está sendo realizada para a aquisição de óleos lubrificantes, hidráulicos, graxas e filtros, para atender a Secretaria Municipal de Obras