Prefeitura Municipal de Barra Funda - Setor de Licitação

Aquisição de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar escola de Ed. Inf. do programa PROINFANCIA através de convenio celebrado entre o FNDE e o município

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - Núcleo de Compras e Licitações

Prefeitura Municipal de Sinimbu - Setor de Licitações

Necessidade de adquirir uma escavadeira hidráulica para uso da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito Municipal na recuperação de estradas vicinais no Município de Sinimbu.

Prefeitura Municipal de Jaboticaba - Setor de Licitações

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Por meio de adesão voluntária ao Compromisso, Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. ýPara cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. ýÉ importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: i) informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e ii) documentação (levantamento de evidências concretas). ýA elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. ýA execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. ýO PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. 11 -

Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Comissão Permanente de Licitação

LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, com a finalidade de aquisição de utensílios domésticos para o CAPS, atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura Municipal de Sinop - Departamento de Licitações e Contratos

Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisição de madeira – Caibro de Canelão, para ser utilizado na fixação das Placas de Sinalização Viárias, Atendendo Solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, parte integrante deste Edital.

Prefeitura Municipal de Sinop - Departamento de Licitações e Contratos

Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações para confecções de materiais gráficos, para manutenção das atividades administrativas de diversos setores da Prefeitura de Sinop/Mt;

Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Setor de Compras

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA PROINFÂNCIA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO N° 650172/2009/ME/FNDE.

Prefeitura Municipal de Novo Repartimento - Comissão Permanente de Licitação

Para atender as Secretarias Municipais: Ação, Promoção e Proteção Social e Infra-Estrutura, Obras e Serviços Urbanos do Municipio de Novo Repartimento-Pa.