Prefeitura Municipal de Porto Alegre - CELIC – Central de Licitações

Confecção de 20.000 (vinte mil) Pastas Prontuário Médico – MOD. S-518, para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas.

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Para atendimento da necessidade de divulgação dos Eventos realizados pela SME, bem como para disponibilizar certificados para os participantes de Seminários e Cursos realizados ou apoiados pela SME.

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A SMC possui vários prédios e casas de espetáculo que estão em permanente funcionamento, sendo necessário o serviço de limpeza

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São serviços de natureza contínua, necessários para manter o controle de pragas nas unidades da SMS, mantendo-as fora de riscos de contaminação.

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A portaria 453/98, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Ainda no seu artigo 1º, estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico e disciplina a prática com os raios-X para fins diagnósticos e intervencionistas, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral. A inobservância dos requisitos deste regulamento constitui infração de natureza sanitária nos termos da LC 6437, de 25 de agosto de 1977, ou outro instrumento legal que venha a substituí-la, sujeitando o infrator ao processo e penalidades previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Dentre as responsabilidades básicas, os empregadores e titulares dos serviços são os responsáveis por prover monitoração individual do pessoal ocupacionalmente exposto. Face a isto, justifica-se a necessidade da contratação deste serviço para todos os órgãos da PMPA que detenham serviço de radiodiagnóstico.

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Serviços para confecção de material gráfico, incluindo fotolito, prova digital e impressão, visando a divulgação institucional de todos os setores pertencentes à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

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O Programa Nacional de Direitos Humanos – 3, instituído pelo decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009, foi elaborado pela Secretaria Especial dos direitos Humanos da Presidência da República. O PNDH-3 representa um roteiro de ações, diretrizes e eixos orientadores para a formulação, discussão e articulação, implantação e execução de políticas públicas de direitos humanos para o Brasil. Trata-se de um programa elaborado com base nas demandas construídas nas conferências municipais, estaduais e nacionais de direitos humanos. Dentre os eixos orientadores, destaca-se o Eixo V: Educação e Cultura em direitos humanos que pretende formar uma nova mentalidade coletiva acerca dos direitos humanos. Tal processo visa fortalecer o exercício da solidariedade, fomentar o respeito e a tolerância com a diversidade para combater o preconceito a intolerância e outras formas de violência. Entre as ações encontram-se: o direito a informação; a promoção da educação em direitos humanos no serviço público; incentivo a transversalidade e interdisciplinariedade em atividades de cultura e educação de direitos humanos, entre outros. Dessa forma, essa contratação objetiva, por meio da publicação de três livros temáticos, fortalecer o papel do município na articulação transversal de políticas de direitos humanos, através da discussão com especialistas, gestores e militantes de movimento sociais da área. Além do mais, com tal objeto, pode-se tornar pública essa discussão possibilitando uma participação democrática e popular na formulação das políticas. Por fim, salienta-se, ainda, que tal iniciativa integra o escopo de ações o Projeto/ atividade 1192 – Prevenção à Violência e Defesa dos Direitos Humanos, do Programa Vizinhança Segura, Eixo Social do modelo de gestão da PMPA.

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A SMS oraniza, em conjunto com a Rede Brasileira de Cooperação em Emergências - RBCE, o seu VIII Congresso cujo tema central é a "A SUPERLOTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA COMO SIGNO DE CRISE", na lógica dos direitos humanos, discutindo estratégicas para superação da crise nessa área. O objetivo é propor recomendações que ajudem a superar a superlotação e, destamaneira, evitar a violação messiva e sistemática dos direitos humanos nas emrgências.