Prefeitura Municipal de Porto Alegre - CELIC – Central de Licitações

Cumprir legislaçao vigente no que tange a limpeza e desinfecção de reservatorios de agua de predios da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.

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A proncipal justificativa para essa contratação se dá pela razão destes materiais garantirem a olena realização das reunioes com as diversas comunidades, bem como informar sobre as regras de funcionamento das atividades.

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A portaria 453/98, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Ainda no seu artigo 1º, estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica em radiodiagnóstico e disciplina a prática com os raios-X para fins diagnósticos e intervencionistas, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral. A inobservância dos requisitos deste regulamento constitui infração de natureza sanitária nos termos da LC 6437, de 25 de agosto de 1977, ou outro instrumento legal que venha a substituí-la, sujeitando o infrator ao processo e penalidades previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Dentre as responsabilidades básicas, os empregadores e titulares dos serviços são os responsáveis por prover monitoração individual do pessoal ocupacionalmente exposto. Face a isto, justifica-se a necessidade da contratação deste serviço para todos os órgãos da PMPA que detenham serviço de radiodiagnóstico.

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A PMPA recebe Mandado de Intimação do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Alegre, para que proceda a colocação de sanitários químicos junto à Comunidade Kaingang do Morro do Osso, nesta capital. Desde então, a SMDHSU, vem locando 02 sanitários quícios, um masculino e outro feminino, com manutenção higiênica realizada três vezes por semana.