Prefeitura Municipal de Lajeado - Coordenadoria Especial de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e análise de processos de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente. – A empresa terá o prazo máximo de 03 (três) dias para a entrega dos pareceres, após a realização das vistorias. – A empresa deverá apresentar relatório mensal à Administração Municipal, sobre os serviços prestados. - O período do contrato será de 12 meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos, com base no artigo 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93. – Será admitido reajuste pelos índices oficiais após um ano de vigência, a partir da data requerida.

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Aplicação: Unidades Básicas de Saúde. Observações: - Entrega única. - Na data de entrega, a validade do medicamento não poderá ser inferior a 12 meses, não podendo exceder a 120 dias da data de sua fabricação. - A entrega deverá ser no almoxarifado do Posto de Saúde do Bairro Montanha, à rua João Sebastiani, 1.312, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 14h às 16h. - O prazo máximo para a entrega é de até 20 dias após a confirmação do resultado (empenho). - N aentrega será exigido Laudo de Controle d Qualidade, por lote de medicamentos. - Na nota fiscal deverá constar o nome genérico do medicamento, dosagem, forma farmacêutica, apresentação, número de lote, número de registro no MS e data de validade de cada um dos itens fornecidos.

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Aplicação: para o CREAS/SENTINELA, visando o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso , violência e exploração sexual, cfe. conv. n.º 60.241 - Programa Sentinela 2006 n.º FPE 1056.2006, celebrado entre o Estado do Rio GRande do Sul, através da Secret. Trab., Cidadania e Assist. Social e o Município de Lajeado. Os serviços deverão ser prestados na Sede do Município de Lajeado, conforme encaminhamentos e demandas do CREAS.

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Serviços de vigilância armada para o Jardim Botânico, 24 horas, todos os dias da semana, com um ponto fixo e ronda digital em diversos pontos. Período do contrato: 12 meses, podendo ser renovado por iguais períodos.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA PARA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO PARA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA A SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO E PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.

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Aquisição de Pen drives para as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Prazo de entrega 20 dias após a confirmação.

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Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de vigilância para as EMEFS Campestre, Francisco O. Karnal, São Bento, Porto Novo e Lauro M. Müller e EMEI Risque e Rabisque. Observações: - O período do contrato será de 12 meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos, com base no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, sendo admitido reajuste pelos índices oficiais após um ano de vigência, a partir da data requerida. - O prazo para início dos serviços será após a assinatura do contrato e comunicação para início, pelo setor responsável. - Faz parte integrante deste objeto os equipamentos e materiais a serem utilizados, a mão-de-obra e utensílios necessários à execução dos trabalhos, equipamentos de proteção individual necessários, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros e, ainda, o seguro do pessoal utilizado no serviço, contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte da Prefeitura Municipal de Lajeado. - A Prefeitura Municipal, através do Programa de Qualidade implantou o Projeto de Avaliação de Fornecedores, conforme anexo I deste edital e ordem de serviço n.º 002-01/05, com o intuito de selecioná-los e garantir a entrega de produtos e serviços de qualidade. As empresas que atuam como fornecedoras serão submetidas a esta avaliação, aleatoriamente, e aquelas que não obtiverem a média de pontos necessária serão impedidas de participar de licitações pelo período de até 2 anos, conforme artigo 87, inciso III da Lei n.º 8.666/93.

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Aplicação: Secretaria da Fazenda Observações: - A entrega deverá ser no Setor de Patrimônio da Prefeitura, à rua Júlio May, 242, de segunda a quinta-feira, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:30 às 16 horas. Não receberemos às sextas-feiras, sob hipótese alguma. - O prazo para a entrega é de até 30 (trinta) dias após a confirmação do resultado do pregão. – Equipamentos e/ou materiais que apresentarem defeitos ou qualquer tipo de avaria ou estiverem fora das especificações e condições exigidas serão devolvidos e não pagos.

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Aplicação: Laboratório de Análises de Leite junto à Univates, conforme contrato de repasse n.º 0241465-00/2007/MDA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Lajeado, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável em Territórios Rurais, com contrapartida do Município. Observações: - Na proposta escrita deverá constar preço para cada item, separadamente. - Será exigida garantia de no mínimo 01 ano para os equipamentos e mobiliário. Especificar o prazo na proposta. - O prazo para a entrega e instalação é de até 90 dias após a confirmação do resultado.

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Prestação de serviços de arbitragem para a Taça Lajeado de Futsal, Troféu Lajeado de Minibasquete, Taça Lajeado de Vôlei e Futevôlei de Areia, Minivôlei e Troféu Lajeado de Minifutebol. Será firmado um contrato com a empresa vencedora até a conclusão dos jogos, sendo o pagamento após a conclusão dos jogos de cada categoria e entrega da nota fiscal. A Prefeitura fornecerá o material de súmula, regulamento, carnês d ejogos e material esportivo para execução dos jogos (bola, antena, rede, placar, etc).