Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

Se faz necessário a aquisição do Ônibus para Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição realizada no termo de referência do Edital do Pregão Presencial Nº 07/2011, pois a Secretaria não possui nenhum veículo com as especificações ora exigidas. A aquisição desse Ônibus para transportes de pacientes é parte integrante de um projeto de modernização e atendimento aos pacientes para suprir às necessidades institucionais do Município e, por conseqüência, diversos fatores foram levados em consideração para a aquisição, entre eles o custo do transporte desses pacientes que devido ao grande número era necessário dois veículos para o deslocamento, onerando os serviços prestados.

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A presente licitação será realizada para a aquisição de CIMENTO PORTLAND: Saca c/50kg,Tipo: CPII - F32, que será utilizado na fabricação de tubos e manilhas para a pavimentação asfáltica das vias publicas do Municipio de Ipiranga do Norte - MT.

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É necessário a com urgência urgentíssima, a abertura de Processo Licitatório para a “AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, HIDRÁULICOS GRAXAS E FILTROS para atender a Secretaria Municipal de Obras

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A presente Licitação está sendo realizada devido a necessidade da Administração Pública em prestar melhores serviços no cultivo e preparo de solo no Município de Ipiranga do Norte.

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Aquisição de materiais (Pedra britada Calcítico 01, Pedrisco Calcítico, areia lavada, cimento, tijolo maciço e ferro), que serão utilizados na Fábrica de Tubos e na Pavimentação Asfáltica das Vias Públicas do Município de Ipiranga do Norte

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O presente tem por objeto a aquisição de um microônibus, conforme especificações constantes neste termo para a execução de ações da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que o município de Ipiranga do Norte encontra-se em seu sexto ano de emancipação política, e as dificuldades de estruturação são imensas como qualquer outro município recém criado. Nossa estrutura de atendimento em saúde resume-se, no momento, em uma única Unidade Básica de Saúde enquadrada na Estratégia do PSF (Programa de Saúde da Família), e, portanto, dependemos dos municípios de Sorriso, Sinop e Cuiabá para a realização de qualquer procedimento além de Atenção Básica. Para não deixarmos nossa população sem a mínima atenção em saúde, realizamos o transporte de pacientes para consultas e exames de média e alta complexidade em Sorriso através das duas Ambulâncias existentes em nosso município, cada uma, transporta em média de 13 pacientes por viagens (chegando algumas vezes ultrapassar a 16 pacientes por viagem). Para que não ocorra mais esta desconfortável situação, buscamos a aquisição de um microônibus para realizarmos o transporte desses pacientes em condições dignas de humanidade e com rapidez.

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Em cumprimento ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, a qual é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Os Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de adesão voluntária ao Compromisso assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. Para cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. É importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e documentação (levantamento de evidências concretas). A elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. A execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. O PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência, que determine a abertura do competente Processo Licitatório equivalente, objetivando a “Aquisição de equipamentos e mobiliário padronizados para equipar o centro de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA - CONVÊNIO Nº 656741/2009”.

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os alunos de Ipiranga do Norte possam freqüentar as aulas e, dentre essas condições, se inclui a Merenda Escolar dos Estudantes que residem na área urbana e rural da nossa cidade, vimos solicitar a Vossa Excelência, a autorização para a abertura de Processo Licitatório, objetivando a “Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e ao Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos” do Município de Ipiranga do Norte – MT para o ano letivo de 2012

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para o bom funcionamento das Secreterias referente aos veículos e maquinários das Secretarias Municipais do Município de Ipiranga do Norte.