Prefeitura Municipal de Lajeado - Coordenadoria Especial de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos

Produtos de má qualidade serão devolvidos e não pagos ao licitante. Observações: - As carnes não poderão ser substituídas por outros cortes, nem o filé de peixe substituído por outro tipo de peixe. - A entrega deverá ser feita com veículo refrigerado, apropriado para transporte destes produtos, devendo ter Licença Sanitária para transporte de alimentos e o funcionário vestido adequadamente e vestindo EPIs conforme determina a legislação. - A entrega das carnes deverá ser quinzenal, em quantidades suficientes, conforme solicitação da nutricionista da Prefeitura, às segundas-feiras, pela manhã, nas Escolas de Educação Infantil Municipais e Comunitárias (escola por escola). - As quantidades poderão variar de acordo com o cardápio, mas serão informadas previamente, mediante pedido da Secretaria de Educação. - A fiscalização da qualidade dos produtos entregues ficará a cargo das coordenadoras das escolas de educação infantil e/ou nutricionista, que colocarão seus vistos nos respectivos controles de entrega. - A qualidade das mercadorias deverá ser garantida pela empresa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, devendo possuir Certificado de Inspeção Sanitária Federal, Estadual ou Municipal. - Somente serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações contidas no contrato de fornecimento. A empresa poderá ter devolvidas as carnes que não apresentarem condições próprias para o consumo, as quais deverão ser repostas sem ônus para o município, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de ser caracterizado atraso na entrega, ensejando aplicação de multa e demais penalidades, de acordo com a lei n.º 8.666/93 e alterações. - Será firmado um contrato com a empresa vencedora, de acordo com a lei n.º 8666/93 e alterações, por um período de até 10 meses ou até a entrega da totalidade dos produtos.

Prefeitura Municipal de Maçambará - Comissão Permanente de Licitações

Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - Ascar - GFI / NAM

Prefeitura Municipal de Lagoa Nova - Comissão Permanente de Licitações

Justificadamente, portanto, opta-se por realizar-se a presente licitação, em virtude do exato enquadramento das necessidades e nos requisitos fundamentais para utilização desse procedimento nos termos da Lei, principalmente devido a possibilidade de utilização de recursos públicos.

Prefeitura Municipal de Montes Claros de Goiás - Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura Municipal de Marcelândia - Departamento de Compras

Aquisição de 10 botijões de inseminação artificial com capacidade de no mínimo 20 litros, destinados a fomentar a bacia leiteira do Município de Marcelândia - MT

Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Departamento de Compras e Materiais

Prefeitura Municipal de Pelotas - Departamento de Compras Governamentais

Prefeitura Municipal de Arroio Grande - Setor de Licitações

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - CELIC – Central de Licitações