X FecharO Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte
integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando
em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.
ýPor meio de adesão voluntária ao Compromisso, Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a responsabilidade de promover a
melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto.
ýAs adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes
federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR).
ýO PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir
de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC.
ýÉ fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido
a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para
este fim.
ýDe forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática:
ýForam consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e
dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos.
ýPara cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de
descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica
voltada para a sua interpretação.
ýÉ importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de
cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: i) informações de
caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e ii) documentação (levantamento de evidências concretas).
ýA elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado
determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento.
ýA execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência
técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério.
ýO PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do
Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações:
ý- Gestão Educacional;
ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar;
ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos;
ý- Práticas Pedagógicas.
