X FecharConstitui objeto do presente edital o Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados a Merenda Escolar, PETI, PAIF, CREAS, PROJOVEM e API, atendendo a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, parte integrante deste Edital.