Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Comissão Permanente de Licitação

LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, com a finalidade de aquisição de utensílios domésticos para o CAPS, atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Por meio de adesão voluntária ao Compromisso, Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. ýPara cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. ýÉ importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: i) informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e ii) documentação (levantamento de evidências concretas). ýA elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. ýA execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. ýO PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. 11 -

Prefeitura Municipal de Tupanciretã - Departamento de Compras

Prefeitura Municipal de Barra Funda - Setor de Licitação

Aquisição de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar escola de Ed. Inf. do programa PROINFANCIA através de convenio celebrado entre o FNDE e o município

Prefeitura Municipal de Augusto Pestana - Núcleo de Compras e Licitações

Prefeitura Municipal de Sinimbu - Setor de Licitações

Necessidade de adquirir uma escavadeira hidráulica para uso da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito Municipal na recuperação de estradas vicinais no Município de Sinimbu.

Prefeitura Municipal de Jaboticaba - Setor de Licitações

Prefeitura Municipal de Sinop - Departamento de Licitações e Contratos

Contratação, na forma de execução indireta, do tipo “Menor Preço Global”, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudos de viabilidade técnica e definição da modelagem para o projeto de concessão dos serviços de destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares do Município de Sinop, estado de Mato Grosso, conforme mencionado no Anexo I, parte integrante deste Edital.

Prefeitura Municipal de Igrejinha - Departamento de Licitações

“Licitação pública para aquisição de Sacolas de Alimentos para repasse de auxílio alimentação aos idosos, portadores de deficiência e necessidades especiais e população carente em geral do Município, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço.”

Prefeitura Municipal de Fagundes Varela - Comissão Permanente de Licitações