Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

Em cumprimento ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, a qual é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Os Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de adesão voluntária ao Compromisso assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. Para cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. É importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e documentação (levantamento de evidências concretas). A elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. A execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. O PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência, que determine a abertura do competente Processo Licitatório equivalente, objetivando a “Aquisição de equipamentos e mobiliário padronizados para equipar o centro de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA - CONVÊNIO Nº 656741/2009”.

Prefeitura Municipal de Sinop - Departamento de Licitações e Contratos

Constitui objeto do presente edital Registro de Preços para Aquisição de Móveis e Equipamentos, Destinados as Instalações da Unidade do Complexo Regulador do Estado de Mato Grosso no Município de Sinop/Mt, conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, parte integrante deste Edital.

Prefeitura Municipal de Palmas - Diretoria de Compras e Licitações

Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura Municipal de Esperança - Comissão Permanente Licitação

Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão - Setor de Compras e Licitações

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO NO ANEXO VI DO EDITAL.

Prefeitura Municipal de Cacaulândia - Comissão Permanente de Licitações

Contratação de Empresa Prestadora de Serviços em Consultoria p/apoiar a Elkaboração do Plano Habitacional de Interesse Social - PLHIS conf.Contrato Repasse 302.869-88/2009/MCIDADES/CAIXA.

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura Municipal de Guaíba - Departamento de Compras e Licitações

Prefeitura Municipal de Sapiranga - Departamento de Compras

Esta licitação tem por objeto a aquisição de materiais de cantina para as Escolas de Ensino Fundamental, materiais de cantina, conjuntos de limpeza com balde espremedor, fritadeiras e panelas de pressão industrial, para as Escolas de Educação Infantil, nas quantidades e especificações mínimas constantes no Anexo I “ OBJETO” do presente edital.