Prefeitura Municipal de Lajeado - Coordenadoria Especial de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos

Contratação de empresa ou autônomo p/prestação de serviço social para o CREAS-SENTINELA, visando o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, com ênfase no abuso e exploração sexual, conforme convênio n.º 1.777/09 - Programa Sentinela 2009, processo n.º 0002141-21.00/09-9, FPE n.º 1.777/09, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e o Município de Lajeado, referente à contrapartida. Obs.: Para fins de julgamento das propostas e homologação, será acrescido o percentual de 20% sobre o valor da proposta, no caso de profissionais autônomos, relativo ao recolhimento de INSS, conforme disposições da Lei n.º 9.876/99. – Será firmado um contrato com a empresa ou autônomo vencedor, pelo período de até 06 (seis meses), podendo ser renovado por iguais períodos, com base no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações, ou ser rescindido a qualquer momento, se os serviços não estiverem a contento, ou por motivo de cancelamento do convênio com o Estado. – Será admitido reajuste pelos índices oficiais após um ano de vigência do contrato, , a partir da data requerida. - O prazo para início dos serviços será após a assinatura do contrato e comunicação do setor responsável. – Os serviços deverão ser prestados na sede do Município de Lajeado, conforme encaminhamentos e demandas do CREAS, podendo ser efetuado em consultório, no próprio CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou outro local a ser determinado ( a critério da Secretaria de Trabalho, Habitação e assitência Social). – O horário das sessões será de acordo com a necessidade do serviço, podendo ser durante o horário de expediente da Prefeitura ou fora dele. – Os contratados deverão comparecer quinzenalmente no CREAS para reuniões de trabalho com a Equipe Técnica da Prefeitura. – O acompanhamento e fiscalização dos serviços ficará a cargo da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assitência Social. – A emissão da Nota Fiscal deverá ser mensal, referente aos serviços executados no mês anterior.

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- Será exigida garantia mínima de 01 ano, devendo esta ser informada na proposta escrita. Anexar declaração de prestação de serviços de assistência técnica e demais serviços necessários, pelo período de 01 ano, devendo o atendimento acontecer no prazo máximo de 06 (seis) horas após o chamado. Anexar também comprovação de assistência técnica na região. – A esteira deverá ser instalada pela empresa vencedora. Despesas de frete e instalação devem ser incluídas no preço. – A entrega deverá ser no Aterro Sanitário do Município, no bairro Conventos. Combinara a entrega e instalação com Chiquinho, telefone (51)9733-4653. - O prazo para a entrega e instalação é de até 35 (trinta e cinco) dias após a confirmação do resultado do pregão.

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Aquisição de material odontológico para Unidades Básicas de Saúde. Observações: – Na data da entrega, a validade do material não poderá ser inferior a 24 meses. – A entrega, total e imediata, deverá ser no Setor de Almoxarifado da Secretaria de Saúde, à rua João Sebastiani, 1.312, Bairro Montanha, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h30min às 16h. – Os materiais que não apresentarem condições para uso ou estiverem fora das especificações e condições exigidas serão devolvidos, devendo ser providenciada a troca num prazo máximo de 24 h, ensejando aplicação de multa o não cumprimento deste item.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE GERADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VETORES, NAS TIPOLOGIAS ABAIXO ESPECIFICADAS: GRUPOS A e E: 50 LITROS/MÊS GRUPO A2: ATÉ 50 KG/MÊS – SERVIÇO QUE ACONTECE EVENTUALMENTE GRUPO B: 2 LITROS/MÊS VALOR DE REFERÊNCIA MENSAL TOTAL = R$ 420,00 OBSERVAÇÃO: Na proposta escrita, deverão ser cotados preços separadamente para cada grupo, sendo que somente serão efetuados pagamentos quando efetivamente houver recolhimento, pois no caso do grupo A2, haverá meses em que não será necessário o recolhimento. Valores de referência mensais para cada grupo: - Grupos A e E: R$ 50,00 mensais - Grupo A2: 350,00 mensais (R$ 7,00/kg) - Grupo B: R$ 20,00 mensais – A empresa deverá fornecer as bombonas, sacos plásticos, caixas coletoras e demais materiais necessários para o acondicionamento dos resíduos, de acordo com as normas técnicas vigentes. – Deve haver o recolhimento QUINZENAL, na sede do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, localizado na av. Benjamin Constant, s/n, no Bairro Conventos, ao lado do Aterro Sanitário do Município, respeitando o horário de funcionamento do local, com substituição de sacos plásticos, caixas coletoras e bombonas devidamente higienizadas, sendo que a empresa deverá fornecer um romaneio de retirada de resíduos, para o fim de elaboração do plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. – Os resíduos devem ser coletados, transportados até empresa para tratamento e disposição final adequada, com as respectivas licenças ambientais, bem como respeitando toda a legislação federal, estadual, e municipal vigentes e demais normas técnicas aplicáveis. – O prazo para início dos serviços será após a assinatura do contrato e comunicação do setor responsável para início dos serviços. 1 6 - O período do contrato será de 12 meses, com possibilidade de renovação por iguais período, com base no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, sendo o reajuste pelo índice oficiais, após 12 meses de vigência, a partir da data requerida.

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Aquisição de 2 climatizadores de ar para a Secretaria de Administração. Obs.1: Será exigida garantia mínima de 01 ano para os equipamentos e para a manutenção e assistência técnica (mão-de-obra) no mínimo 06 meses, devendo ser especificado o prazo na proposta. Obs.2: os aparelhos deverão ser instalados nos respectivos locais, devendo o valor da instalação estar incluído no preço final. Materiais elétricos serão por conta do Município. Importante: Efetuar visita nos locais acima indicados para tomar conhecimento e verificar os materiais necessários para a instalação. - Na instalação será exigido o cumprimento das Normas Regulamentadoras da Portaria n.º 3.214 de 08.06.78 do Ministério do Trabalho. – Os equipamentos e/ou materiais que não apresentarem condições para uso ou estiverem fora das especificações e condições exigidas serão devolvidos e não pagos. - O prazo para a entrega e instalação é de até 30 (trinta) dias após a confirmação do resultado do pregão.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA MINISTRAR OFICINA DE ARTES CIRCENCES PARA ALUNOS DO PROJOVEM ADOLESCENTE – STHAS/FMAS/CRAS/PBFI

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Aquisição de veículo novo para o Dpto. de Trânsito. Observações: - Anexar à proposta escrita, declaração do local ou locais da assistência técnica. - Na proposta escrita, especificar o ano, o modelo e a marca do veículo, bem como anexar catálogo e o prazo de garantia. – O emplacamento e o seguro obrigatório serão de responsabilidade da empresa vencedora. - A entrega deverá ser no Setor de Patrimônio da Prefeitura, à rua Júlio May, 242, sala de licitações, subsolo, de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h30min às 16h. Não recebemos às sextas-feiras, sob hipótese alguma. - O prazo para a entrega é de até 30 (trinta) dias após a confirmação do resultado o pregão.

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Aquisição de geomembrana, instalada na Central de Triagem com Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos. - Será exigida garantia de no mínimo 05 anos para o material objeto deste edital, devendo ser especificado o prazo na proposta escrita. – A geomembrana deverá ser entregue e instalada às expensas do fornecedor, no Aterro Sanitário do Município. - O prazo máximo para a entrega e instalação do material é de até 15 dias após a confirmação do resultado da licitação. – A empresa deverá possuir equipe técnica e equipamentos adequados para a instalação do material.