Prefeitura Municipal de Lajeado - Coordenadoria Especial de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos

Serviços veterinários e de inspeção, referentes a SIF n.º 1449, atendendo o termo de cooperação técnica N.º 005/2005, celebrado entre a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Lajeado. Observações.: - A contratada deverá colocar os profissionais à disposição, 44 horas semanais, inclusive aos sábados, domingos e feriados. - O período do contrato será de 12 meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos, com base no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e convênio com o Ministério da Agricultura. – Será admitido reajuste pelos índices oficiais após um ano de vigência, a partir da data requerida. - Os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato e ordem do setor responsável para início dos serviços. - A contratada deverá fornecer às suas expensas, equipamentos de segurança do trabalho, uniformes e crachás de identificação dos prestadores de serviços, e alimentação quando necessário. - Poderá ser solicitado, a qualquer tempo, a substituição do prestador de serviço indicado pela contratada, caso este não esteja desempenhando ou correspondendo nas funções determinadas.

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Aplicação: para participantes dos grupos de ações sócio-educativas às famílias (ASEF), atendidas pela Sthas - Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Observações: - Será firmado um contrato com a empresa ou pessoa física vencedora, pelo período de 06 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos ou rescindido se os serviços não estiverem a contento. - O pagamento será mensal, de acordo com as horas trabalhadas no mês anterior e recursos recebidos do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social).

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Consultas oftalmológicas para alunos do Ensino Fundamental que já passaram por uma triagem visual, em atendimento ao programa Saúde do Escolar, conforme resolução/FNDE/CD/N.º 037 de 06.11.06 e convênio n.º 790076/2006, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Lajeado. Obs.: Para fins de julgamento das propostas e homologação, será acrescido o percentual de 20% sobre o valor da proposta, no caso de profissionais autônomos, relativo ao recolhimento de INSS, cfe. disposições da Lei n.º 9.876/99. Os serviços deverão ser prestados na sede do Município de Lajeado, no prazo de até 150 dias após a assinatura do contrato.

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Aquisição de material odontológico e medicamentos para Unidades Básicas de Saúde. Observações: 1 2 – Para os itens 55 e 66 a entrega será parcelada em 04 (quatro) vezes, sendo 1.ª entrega imediata (até 10 dias após a confirmação do resultado – empenho) e as demais sempre 90 dias após a última entrega. Para os ityens 49, 52, 74, 75, 76, 95 e 96, a entrega será em 02 (duas) vezes, sendo a 1.ª entrega imediata (até 10 dias após a confirmação do resultado – empenho) e o restante, seis meses após. Para os demais itens a entrega debverá ser imediata, no prazo de até 10 dias após a confirmação do resultado – empenho) 1 3 - A empresa vencedora das tiras reagentes para determinação de glicemia capilar (item 96) deverá encaminhar, para homologação, dois aparelhos glicosimetros (que poderão ser descontados do quantitativo), mais tiras compatíveis, devendo providenciar também treinamento para a equipe da SMS em data a ser combinada. A empresa vencedora deverá entregar a esta Municipalidade, sem ônus, 60 (sessenta) aparelhos glicosímetros compatíveis com a tira licitada. A adjudicação/homologação do item 96 será realizada com a aprovação do equipamento pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. A entrega das tiras deverá ser parcelada em duas vezes, sendo a primeira imediata (até 20 dias após a confirmação do resultado) e a segunda, seis meses após a primeira entrega. A validade mínima das tiras deverá ser 15 meses a partir da data de entrega. – Na data da entrega, a validade do material odontológico não poderá ser inferior a 24 meses. - Na data da entrega, a validade do medicamento não poderá ser inferior a 12 meses, não podendo exceder a 120 dias da data de sua fabricação. – A entrega deverá ser no Setor de Almoxarifado da Secretaria de Saúde, à rua João Sebastiani, 1.312, Bairro Montanha, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h30min às 16h. – Os materiais que não apresentarem condições para uso ou estiverem fora das especificações e condições exigidas serão devolvidos, devendo ser providenciada a troca num prazo máximo de 24 h, ensejando aplicação de multa o não cumprimento deste item.

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Observações: - O prazo para a entrega é de até 45 (quarenta e cinco) dias após a confirmação do resultado do pregão. – As cadeiras deverão ter no mínimo 05 (cinco) anos de garantia contra defeitos de fabricação. Especificar o prazo de garantia na proposta. – Equipamentos e/ou materiais que não apresentarem condições para uso ou estiverem fora das especificações e condições exigidas serão devolvidos e não pagos. – O Município poderá, a seu critério, solicitar o relatório de análise emitido pela CIENTEC, quando assim entender. - A entrega deverá ser no Setor de Patrimônio da Prefeitura, à rua Júlio May, 242, bairro Centro, de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h30min às 16 horas. Não recebemos às sextas-feiras, sob hipótese alguma.

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Cursos para famílias atendidas pela Sthas, nos grupos de ações sócio-educativas às famílias (ASEF). Será firmado um contrato com a empresa vencedora até a conclusão dos cursos, podendo ser rescindido a qualquer momento se os serviços não estiverem a contento, ou por motivo de cancelaemnto do programa.

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Aplicação: conclusão do recobrimento do aterro sanitário. As quantidades poderão ser aumentadas ou diminuídas, conforme a necessidade. Os serviços deverão ser realizados conforme solicitação e necessidade da Secretaria de Meio Ambiente. Será firmado um contrato pelo período de até 06 9seis0 mesesou até a conclusão dos serviços, podendo ser prorrogado em caso de necessidade e se os serviços estiverem a contento. Na assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá apresentar cópia do documento da máquina.

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Entrega única. Prazo de entrega: 20 dias após a confirmação do resultado. Na data de entrega, a validade do medicamento não poderá ser inferior a 12 meses, não podendo exceder a 120 dias da data de sua fabricação.