Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. ýPor meio de adesão voluntária ao Compromisso, Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. ýAs adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). ýO PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. ýÉ fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. ýDe forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: ýForam consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. ýPara cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. ýÉ importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: i) informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e ii) documentação (levantamento de evidências concretas). ýA elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. ýA execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. ýO PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas.

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A presente licitação está sendo realizada para efetuar a Contratação de pessoa jurídica para efetuar o transporte de pedra brita 01, pedra brita 00 (pedrisco) e pó de pedra de Nobres a Ipiranga do Norte, para uso na Fábrica de Tubos e na Pavimentação Asfáltica das Vias Públicas do Município de Ipiranga do Norte”. Conforme anexo I parte integrante deste Edital.

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A presente licitação está sendo realizada para a aquisição de medicamentos, materiais odontológicos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT.

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O município de Ipiranga do Norte é essencialmente agrícola com área territorial de 3.440,156 km², onde estão situados 7 Projetos de Assentamento da reforma agrária que totalizam 598 famílias, além dos 76 chacareiros ou micro-produtores e dezenas de agricultores tradicionais, de colonização recente, Ipiranga teve seu inicio a partir do projeto de assentamento Eldorado I. Atualmente, conforme dados divulgados pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística - IBGE em 2007 a população é de 4.224 habitantes. Neste cenário, o município vem se destacando anualmente pelas altas produtividades alcançadas na cultura da soja a onde a média em sacas por hectares ultrapassa a media Norte Americana. Um dos fatores que tem influenciado muito pela alta produtividade e o fator climático, por se localizar numa região que tem um alto índice pluviométrico. Topografia plana e com uma textura de solo na maioria argiloso tem facilitado a prática da agricultura. A pecuária é pouco difundida hoje no nosso município, mas sabe-se que possui um alto potencial produtivo já que a prática de confinamento vem dando certo e aumentando ano a ano. Na tabela abaixo são apresentados alguns números que elevam Ipiranga do Norte à grande produtor de grãos com destaque a extensa área plantada e a boa produtividade da soja, bem como o milho de 2ª Safra. Tabela 1: Área de Plantio Área total de Plantio na Safra 06/07: 180.000 ha Área total de Plantio na Safra 07/08: 193.000 ha Área total de milho Safrinha 07/08: 65.000 ha Área total de Plantio de Soja na Safra 07/08: 168.000 ha Área total de Algodão safra 07/08: 10.000 ha Área total de Arroz safra 07/08: 11.000 ha Area total de Milho safra 07/08: 4.000 ha Tabela 2: Produtividade das principais culturas Produtividade média do Milho safra 07/08: 75 sacas/ha Produtividade média do Algodão na safra 06/07: 265 @/ha Produtividade média do Arroz na Safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média da Soja safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média do Milho safrinha 07/08: 65 sacas/ha (Fonte: Secretária da agricultura). Tabela 3: Produtividade em toneladas Cultura Produção na safra 07/08 Soja 554.400 Ton Algodão 2.650.000 @ Arroz 36.300 Ton Milho Safra 18.000 Ton Milho Safrinha 253.500 Ton (Fonte: Secretaria de agricultura) Quanto ao rebanho bovino, o número é superior a 20.800 animais, segundo levantamentos feito pelo INDEA – MT no município. Os produtores de Ipiranga do Norte estão organizados em 2 (duas) Cooperativas agropecuárias, sendo estas a COOPEPRA e COOPIRANGA, também existe o Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais – STTR, 4 (quatro) Associações de Produtores devidamente regularizadas, sendo a Associação dos Produtores Assentados da Gleba Cristal Mel – AGRIMEL, Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Bogorne – BOGORNE, Associação dos Chacareiros e Feirantes de Ipiranga do Norte – ASCHAFE e a Associação dos Produtores de Mel e Seus Derivados de Ipiranga do Norte – ASPROMEL. Porém existe no meio rural um paradoxo a ser superado, no qual um dinâmico setor agro empresarial exportador convive com altos índices de pobreza justificando-se a necessidade de diversificar as bases econômicas do município, gerando estabilidade a população rural e urbana, auto suficiência alimentar, contenção dos problemas sociais, ambientais e melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, os agricultores, descapitalizados, tem enormes dificuldades para explorar as áreas devido aos altos custos de preparo e correção do solo que desfavorecem a produção e geram significativos problemas econômicos, sociais e ambientais. Essas máquinas equipadas serão de grande importância para os produtores, pois, possibilitará aumentar a quantidade de área cultivada por propriedade, assim, será colhido muito mais pimentão, espinafre, quiabo, couve, alface, jiló, aipim, etc. As patrulhas permitirão a preparação da terra para o plantio, inclusive da cana-de-açúcar necessária para evitar a falta de alimento para o rebanho leiteiro durante os períodos de seca. Com preparo do solo, adubação e os tratos culturais a colheita será melhor, a renda será maior e, com ânimo o produtor poderá competir de igual pra igual com atacadistas de outros estados que abastecem o mercado local.

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O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Por meio de adesão voluntária ao Compromisso, Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. ýPara cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. ýÉ importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: i) informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e ii) documentação (levantamento de evidências concretas). ýA elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. ýA execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. ýO PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. 11 -

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os alunos de Ipiranga do Norte possam freqüentar as aulas e, dentre essas condições, se inclui a Merenda Escolar dos Estudantes que residem na área urbana e rural da nossa cidade, vimos solicitar a Vossa Excelência, a autorização para a abertura de Processo Licitatório, objetivando a “Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e ao Centro Municipal de Educação Infantil “Primeiros Passos” do Município de Ipiranga do Norte – MT para o ano letivo de 2011”.

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Contratação de pessoa jurídica especializada para efetuar o transporte de pedra brita 01, pedra brita 00 (pedrisco) e pó de pedra de Nobres a Ipiranga do Norte, para uso na pavimentação asfáltica das Vias Públicas do Município de Ipiranga do Norte”. Conforme anexo I parte integrante deste Edital

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Tendo em vista o compromisso do Município e a obrigação da Administração Municipal, de fornecer todas as condições para que os usuários do SUS de Ipiranga do Norte possam ter uma melhor qualidade de vida e, dentre essas condições, se inclui o fornecimento de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT, vimos solicitar a Vossa Excelência, a autorização para a abertura de Processo Licitatório, objetivando a “Aquisição de medicamentos e insumos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT

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O município de Ipiranga do Norte é essencialmente agrícola com área territorial de 3.440,156 km², onde estão situados 7 Projetos de Assentamento da reforma agrária que totalizam 598 famílias, além dos 76 chacareiros ou micro-produtores e dezenas de agricultores tradicionais, de colonização recente, Ipiranga teve seu inicio a partir do projeto de assentamento Eldorado I. Atualmente, conforme dados divulgados pela fundação instituto brasileiro de geografia e estatística - IBGE em 2007 a população é de 4.224 habitantes. Neste cenário, o município vem se destacando anualmente pelas altas produtividades alcançadas na cultura da soja a onde a média em sacas por hectares ultrapassa a media Norte Americana. Um dos fatores que tem influenciado muito pela alta produtividade e o fator climático, por se localizar numa região que tem um alto índice pluviométrico. Topografia plana e com uma textura de solo na maioria argiloso tem facilitado a prática da agricultura. A pecuária é pouco difundida hoje no nosso município, mas sabe-se que possui um alto potencial produtivo já que a prática de confinamento vem dando certo e aumentando ano a ano. Na tabela abaixo são apresentados alguns números que elevam Ipiranga do Norte à grande produtor de grãos com destaque a extensa área plantada e a boa produtividade da soja, bem como o milho de 2ª Safra. Tabela 1: Área de Plantio Área total de Plantio na Safra 06/07: 180.000 ha Área total de Plantio na Safra 07/08: 193.000 ha Área total de milho Safrinha 07/08: 65.000 ha Área total de Plantio de Soja na Safra 07/08: 168.000 ha Área total de Algodão safra 07/08: 10.000 ha Área total de Arroz safra 07/08: 11.000 ha Area total de Milho safra 07/08: 4.000 ha Tabela 2: Produtividade das principais culturas Produtividade média do Milho safra 07/08: 75 sacas/ha Produtividade média do Algodão na safra 06/07: 265 @/ha Produtividade média do Arroz na Safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média da Soja safra 07/08: 55 sacas/ha Produtividade média do Milho safrinha 07/08: 65 sacas/ha (Fonte: Secretária da agricultura). Tabela 3: Produtividade em toneladas Cultura Produção na safra 07/08 Soja 554.400 Ton Algodão 2.650.000 @ Arroz 36.300 Ton Milho Safra 18.000 Ton Milho Safrinha 253.500 Ton (Fonte: Secretaria de agricultura) Quanto ao rebanho bovino, o número é superior a 20.800 animais, segundo levantamentos feito pelo INDEA – MT no município. Os produtores de Ipiranga do Norte estão organizados em 2 (duas) Cooperativas agropecuárias, sendo estas a COOPEPRA e COOPIRANGA, também existe o Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais – STTR, 4 (quatro) Associações de Produtores devidamente regularizadas, sendo a Associação dos Produtores Assentados da Gleba Cristal Mel – AGRIMEL, Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Bogorne – BOGORNE, Associação dos Chacareiros e Feirantes de Ipiranga do Norte – ASCHAFE e a Associação dos Produtores de Mel e Seus Derivados de Ipiranga do Norte – ASPROMEL. Porém existe no meio rural um paradoxo a ser superado, no qual um dinâmico setor agro empresarial exportador convive com altos índices de pobreza justificando-se a necessidade de diversificar as bases econômicas do município, gerando estabilidade a população rural e urbana, auto suficiência alimentar, contenção dos problemas sociais, ambientais e melhoria da qualidade de vida. Nesse contexto, os agricultores, descapitalizados, tem enormes dificuldades para explorar as áreas devido aos altos custos de preparo e correção do solo que desfavorecem a produção e geram significativos problemas econômicos, sociais e ambientais. Essas máquinas equipadas serão de grande importância para os produtores, pois, possibilitará aumentar a quantidade de área cultivada por propriedade, assim, será colhido muito mais pimentão, espinafre, quiabo, couve, alface, jiló, aipim, etc. As patrulhas permitirão a preparação da terra para o plantio, inclusive da cana-de-açúcar necessária para evitar a falta de alimento para o rebanho leiteiro durante os períodos de seca. Com preparo do solo, adubação e os tratos culturais a colheita será melhor, a renda será maior e, com ânimo o produtor poderá competir de igual pra igual com atacadistas de outros estados que abastecem o mercado local.

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AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PADRONIZADOS PARA EQUIPAR A ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL - PROINFANCIA - DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE.