X FecharContratação de empresa(s) para prestação de serviços de vigilância para as EMEFS Campestre, Francisco O. Karnal, São Bento, Porto Novo e Lauro M. Müller e EMEI Risque e Rabisque.
Observações:
- O período do contrato será de 12 meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos, com base no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, sendo admitido reajuste pelos índices oficiais após um ano de vigência, a partir da data requerida.
- O prazo para início dos serviços será após a assinatura do contrato e comunicação para início, pelo setor responsável.
- Faz parte integrante deste objeto os equipamentos e materiais a serem utilizados, a mão-de-obra e utensílios necessários à execução dos trabalhos, equipamentos de proteção individual necessários, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros e, ainda, o seguro do pessoal utilizado no serviço, contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte da Prefeitura Municipal de Lajeado.
- A Prefeitura Municipal, através do Programa de Qualidade implantou o Projeto de Avaliação de Fornecedores, conforme anexo I deste edital e ordem de serviço n.º 002-01/05, com o intuito de selecioná-los e garantir a entrega de produtos e serviços de qualidade. As empresas que atuam como fornecedoras serão submetidas a esta avaliação, aleatoriamente, e aquelas que não obtiverem a média de pontos necessária serão impedidas de participar de licitações pelo período de até 2 anos, conforme artigo 87, inciso III da Lei n.º 8.666/93.
