Prefeitura Municipal de Palmas - Diretoria de Compras e Licitações

Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - Departamento de Compras e Suprimentos

Em novembro de 2009, o município de Foz do Iguaçu inaugurou o centro de referência especializado no atendimento às mulheres – CRAM que passou a protagonizar essa função de extrema importância no contexto local, se constituindo como o serviço responsável pela articulação de toda a rede de atendimento às mulheres. O centro de referência possui uma equipe formada por psicólogo, assistente social, pedagogo, educadores, recepcionistas, motoristas, advogado, ajudante serviço geral, vigia, terapeuta ocupacional, seja contratados por entidade conveniada e servidores públicos. O município de Foz do Iguaçu, por sua característica peculiar de tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, conta também com outro serviço estratégico no enfrentamento à violência contra a mulher, o núcleo da mulher da casa do migrante, que foi criado em novembro de 2009, fruto de uma parceria entre a SPM - Secretaria de Políticas para as Mulheres, MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, e a Prefeitura de Foz do Iguaçu, e já demonstra ser um serviço de fundamental importância para as mulheres em situação de violência. A Secretaria Municipal de Assistência Social diante desse desafio de operar esses serviços de atendimento com demanda de mulheres em situação de violência de qualquer natureza e, ao compreender a amplitude técnica exigida, acredita ser imprescindível garantir que os profissionais que irão prestar o atendimento sejam amplamente qualificados e especializados nas demandas dessas mulheres; identificando a necessidade de capacitação de todos os profissionais do CRAM bem como dos demais parceiros da rede de atendimento, que alcance tais interesses. Diante disso, percebe-se a necessidade de abordar os seguintes temas com esses profissionais: tipos de violência contra a mulher; direitos humanos; violência doméstica e sexual; legislação pertinente; o papel de promotores, juízes, defensores; apoio psicossocial e as conseqüências para a saúde física e mental; políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres; pactos e políticas relacionadas; rede de atendimento; defensorias e juizados especiais; além de centros de assistência, especializados e de reabilitação; educação do agressor e o atendimento às vítimas do tráfico. Enfim todo esse contexto consubstanciou argumentação deste projeto que se orienta fundamentalmente em capacitar todos os funcionários da rede de atendimento às mulheres, bem como garantir o atendimento adequado no núcleo da mulher na casa do migrante.

Prefeitura Municipal de Jaguapitã - Setor de Compras

Em face dos Recursos liberados pelo PMAT em convenio com o BNDS, realizar-se-à o Pregão eletronico para aquisição de veiculos, moveis, equipamentos de informaticas, telefone fax, de processamento de dados e imagens, destinado às diversas secretarias.

Prefeitura Municipal de Nova Araça - Comissão Permanente de Licitações

Em face a necessidade de realizar serviços de terraplenagem no terreno situado na Rua Euclides Panisson, onde será construído o Complexo Municipal Educacional.

Prefeitura Municipal de Serra do Navio - Seção de Material e Patrimônio/CPL

EM CUMPRIMENTO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRECISA ADQUIRIR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA USO NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, COM RECURSOS DO FNDE E RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2012.

Prefeitura Municipal de Serra do Navio - Seção de Material e Patrimônio/CPL

EM CUMPRIMENTO AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRECISA ADQUIRIR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA USO NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, COM RECURSOS DO FNDE E RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2012.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Comissão Permanente de Licitação

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Comissão Permanente de Licitação

Em cumprimento ao TErmo de Ajuste de Conduta celebrado por este município com a 1ª Promotoria de Justiça do Município de Currais Novos/RN.

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte - Comissão Permanente de Licitação

Em cumprimento ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), estabelecido pelo Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, a qual é parte integrante do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e prevê a conjugação de esforços da União e demais entes federados, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Os Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de adesão voluntária ao Compromisso assumem a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade da educação básica em suas esferas de competência, cumprindo metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), observando-se as diretrizes relacionadas no referido Decreto. As adesões ao Compromisso norteiam o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos entes federados e ocorrem mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR é o conjunto articulado de ações que visa o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, a partir de um diagnóstico feito em parceria com técnicos do MEC. É fundamental mencionar que a realização do diagnóstico, bem como a elaboração do PAR foram feitas de forma participativa, tendo sido a coleta de informações e o seu detalhamento obtidos a partir da discussão conjunta entre os membros da equipe técnica local criada para este fim. De forma detalhada, o trabalho foi realizado conforme a seguinte sistemática: Foram consideradas quatro dimensões para análise e geração do diagnóstico e do PAR: Gestão Educacional; Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar; Práticas Pedagógicas e Avaliação; e Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos. Para cada uma das dimensões existem áreas e indicadores específicos (52 no total), sendo que para os indicadores existem 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação. Cabe considerar que apenas o indicador é objeto de pontuação, logo a maior atenção do processo fica voltada para a sua interpretação. É importante lembrar que os 4 níveis de descrição dos critérios de pontuação estabelecem, de uma forma detalhada, qual a situação de cada indicador. O juízo de valor sobre o nível de atendimento de cada critério foi construído a partir das fontes disponíveis: informações de caráter qualitativo (resultado da discussão da equipe local); e documentação (levantamento de evidências concretas). A elaboração do PAR iniciou-se após a conclusão do diagnóstico e com base nas informações geradas para cada indicador, o Estado determinou as ações e subações mais pertinentes para encaminhamento. A execução dessas ações e subações foi definida como podendo ser de responsabilidade direta deste Estado, além de assistência técnica, com e sem complementação financeira do MEC, descentralizações, transferências legais e transferências voluntárias do Ministério. O PAR foi apresentado à Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, formada por representantes das Secretarias-fim do Ministério, do FNDE, da CAPES e do INEP e, após uma série de ajustes acordados, foram aprovadas as ações: ý- Gestão Educacional; ý- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; ý- Infra-estrutura e Recursos Pedagógicos; ý- Práticas Pedagógicas. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência, que determine a abertura do competente Processo Licitatório equivalente, objetivando a “Aquisição de equipamentos e mobiliário padronizados para equipar o centro de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA - CONVÊNIO Nº 656741/2009”.

Prefeitura Municipal de Gravataí - Divisão de Compras e Licitações