Processo em tempo real
Número do Processo Interno
98012301.2.17/2012Abertura
11/09/2012 10:00Comissão Permanente de Licitação
Órgão: Comissão Permanente de Licitação
Tipo: Pregão Presencial
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: Marceli Salete Tafarel
Ordenador: Alessandro Nicoli
Apoio:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO POR QUILÔMETRO RODADO DE VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE DE ATÉ 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA, EM CUMPRIMENTO AOS ITINERÁRIOS ESTIMADOS EM APROXIMADAMENTE 720 KM AO MÊS
JUSTIFICATIVA
A educação básica obrigatória e gratuita constitui-se em direito universal, econômico e social reiterado pela Constituição brasileira e por diversos documentos internacionais. Ela é também a base para a realização de outros direitos: saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico, participação social e política.
Se a educação é a base necessária à realização de outros direitos, o transporte do aluno até a escola é condição imprescindível para que se efetive a educação.
Dessa forma, não possuindo o município de Santa Carmem - MT frota que seja compatível com a oferta anual de usuários do Transporte Escolar, emerge a necessidade da presente contratação.
A modalidade Pregão Presencial possibilita a obtenção de economia pela administração em relação à contratação dos serviços dentre outros pelo recurso da competitividade entre licitantes do ramo, cujo fator preponderante certamente será o “Menor Preço por Km Rodado”.
A contratação do serviço de locação do veículo de acordo com as especificações constantes neste termo é a alternativa mais viável para a manutenção do Transporte Escolar e obtenção de maiores benefícios, ao menor custo possível, uma vez que a continuidade deste serviço é essencial e indispensável para o andamento das atividades.
Operação: Concluida

