Processo em tempo real

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Horário de Brasília

Número do Processo Interno

98973301.1.031/2011

Abertura

04/04/2011 10:00

Diretoria de Compras e Licitações

Tipo:Pregão Eletrônico
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: Viviene Gomide Dumont Vargas
Ordenador: Kenniane Lenir Nogueira Carvalho Barreira
Apoio: Luzimara de Oliveira Negre
Objeto: Esgotamento do prazo determinado pelo Plano Diretor Participativo de Palmas (LC nº 155, de 28 de dezembro de 2007) para revisão da referida legislação. Defasagem da atual legislação. Atuação como instrumento jurídico essencial na correção das distorções entre o planejamento original e a dinâmica de ocupação da cidade. Minimização da excessiva rigidez, bem como da omissão de informações e da ocorrência de trechos que permitem múltiplas interpretações. Necessidade de compreender a cidade como uma unidade territorial.
Operação: Cancelada

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