Coordenadoria Especial de Contratação de Serviços e Aquisição de Produtos

Tipo:Pregão Eletrônico
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: Ivana Maria Diel
Ordenador: Carmen Regina Pereira Cardoso
Apoio:
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários e de inspeção referentes aos SIF`s n.º 1449 e 3975, atendendo o termo de cooperação técnica n.º 017/2011, celebrado entre a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura no estado do RS e a Prefeitura Municipal de Lajeado. Observações: - O período do contrato será de 12 meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos, com base no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e convênio com o Ministério da Agricultura. – Será admitido reajuste pelos índices oficiais após um ano de vigência, a partir da data requerida. - Os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato e ordem do setor responsável para início dos serviços. - Poderá ser solicitado, a qualquer tempo, a substituição do prestador de serviço indicado pela contratada, caso este não esteja desempenhando ou correspondendo nas funções determinadas. - Faz parte integrante deste objeto os materiais a serem utilizados, a mão-de-obra e utensílios (equipamentos de proteção individual para elidir a incidência da insalubridade), necessários à execução dos trabalhos, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros e, ainda, o seguro do pessoal utilizado no serviço, contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte da Prefeitura Municipal de Lajeado.
Operação: Cancelada

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