CELIC – Central de Licitações

Tipo:Pregão Eletrônico
Encerramento: Por Decisão do Pregoeiro
Pregoeiro: MARCELA TORRES VAZ
Ordenador: Jose Otavio Ferreira Ferraz
Apoio: DENISE GRANJA MARTIN, César Augusto Pereira
Objeto: O Programa Nacional de Direitos Humanos – 3, instituído pelo decreto nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009, foi elaborado pela Secretaria Especial dos direitos Humanos da Presidência da República. O PNDH-3 representa um roteiro de ações, diretrizes e eixos orientadores para a formulação, discussão e articulação, implantação e execução de políticas públicas de direitos humanos para o Brasil. Trata-se de um programa elaborado com base nas demandas construídas nas conferências municipais, estaduais e nacionais de direitos humanos. Dentre os eixos orientadores, destaca-se o Eixo V: Educação e Cultura em direitos humanos que pretende formar uma nova mentalidade coletiva acerca dos direitos humanos. Tal processo visa fortalecer o exercício da solidariedade, fomentar o respeito e a tolerância com a diversidade para combater o preconceito a intolerância e outras formas de violência. Entre as ações encontram-se: o direito a informação; a promoção da educação em direitos humanos no serviço público; incentivo a transversalidade e interdisciplinariedade em atividades de cultura e educação de direitos humanos, entre outros. Dessa forma, essa contratação objetiva, por meio da publicação de três livros temáticos, fortalecer o papel do município na articulação transversal de políticas de direitos humanos, através da discussão com especialistas, gestores e militantes de movimento sociais da área. Além do mais, com tal objeto, pode-se tornar pública essa discussão possibilitando uma participação democrática e popular na formulação das políticas. Por fim, salienta-se, ainda, que tal iniciativa integra o escopo de ações o Projeto/ atividade 1192 – Prevenção à Violência e Defesa dos Direitos Humanos, do Programa Vizinhança Segura, Eixo Social do modelo de gestão da PMPA.
Operação: Fechado p/ Operação

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